CONTRATO Nº 078/PGM/2017

Constitui objeto do presente contrato, Aquisição de Gêneros Alimentícios (produtos perecíveis e não perecíveis), em atendimento as entidades educacionais da Rede Municipal de Ensino Infantil, itens 06 e 41 da Ata de Registro de Preços nº 245/2016 – Pregão Eletrônico n° 260/2016 – SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES/SUPEL/RO, conforme as especificações e os quantitativos abaixo: ITEM DESCRIÇÃO DO MATERIAL QTDE VALOR UNIT. (R$) 6 Arroz agulhinha tipo 1 em sacos plásticos transparentes e atóxicos, limpos, não violados, resistentes acondicionados em fardos lacrados. Fardo de 30 kg - Pacotes de 1kg a 5kg. Deverá apresentar validade mínima de 6 (seis) meses a partir da data da entrega. A Embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, informações nutricionais, número de lote, data de validade, quantidade/peso do produto. 1.652 R$ 2,78 41 Seleta de legumes - Embalagem padrão de mercado, inspecionado e aprovado pelo Serviço de Inspeção Federal (S.I.F), ou do Serviço de Inspeção Estadual (S.I.E) ou do Serviço de Inspeção Municipal (S.I.M) e data de validade. Deverá apresentar validade mínima de 6 (seis meses a partir da data da entrega. A Embalagem deverá conter externamente os dados de identificação, procedência, informaçõe nutricionais, número de lote, data de validade, quantidade/peso do produto 200 R$ 7,56 Total R$ 6.104,56 1.2. Integram este instrumento contratual, guardada a necessária conformidade entre eles, todos os documentos e especificações constantes nos autos do Processo Administrativo nº 09.00062-00/2017, em especial os seguintes: a) Edital de Pregão Eletrônico nº Nº 260/2016/SUPEL/RO, e seus anexos fls.108/181; b) Ata de Registro de Preço n° 245/2016, fl.44/98; c) Termo de Referência, fls. 325/327; d) Parecer nº 246/SPACC/PGM/2017, fls.345/355. e) As normas, as especificações gerais, as instruções em uso, as disposições regulamentares do Município de Porto Velho e demais elementos existentes, que sirvam à definição do objeto e das prestações contratuais.