CONTRATO Nº 065/PGM/2017

Constitui objeto do presente contrato, a aquisição de mobiliários para educação infantil, em atendimento as entidades educacionais da rede municipal de ensino, itens 02 e 03 da Ata de Registro de Preços nº 22/2016 – Pregão Eletrônico n° 38/2015 - Ministério da Educação – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação- FNDE. Integram este instrumento contratual, guardada a necessária conformidade entre eles, todos os documentos e especificações constantes nos autos do Processo Administrativo nº 09.00024-00/2017, em especial os seguintes: a) Edital de Pregão Eletrônico nº Nº 38/2015, fls. 12/49; b) Ata de Registro de Preço n° 22/2016, Ministério da Educação- Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE, fl.50/53; c) Parecer nº 245/SPACC/PGM/2017, fls.210/221. d) As normas, as especificações gerais, as instruções em uso, as disposições regulamentares do Município de Porto Velho e demais elementos existentes, que sirvam à definição do objeto e das prestações contratuais.