CONTRATO Nº 081/PGM/2017

Constitui objeto do presente contrato, a CONTRATAÇÃO de serviços técnicos profissionais especializados de consultoria com a finalidade de desenvolver metodologia e promover o aprimoramento do processo da construção do Plano plurianual (PP), da Lei de Diretrizes (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA); estruturar o monitoramento sistematizado com indicadores de desempenho (Controle/Avaliação/Revisão) do PPA, LDO e LOA; e realizar a capacitação da “massa crítica” (gestores/assessores/técnicos) da administração municipal na extensão da tecnologia dominante sobre estes instrumentos de planejamento, perspectivando o PPA 2018-2021, para atender à Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão – SEMPOG, conforme especificações constantes no Projeto Básico de fls. 233/241. Integram este instrumento contratual, guardada a necessária conformidade entre eles, todos os documentos e especificações constantes nos autos do Processo Administrativo nº 05.00037-000/2017, em especial os seguintes: a) Projeto Básico, fls. 233/241; b) Proposta Contratada, fls. 36/48; c) Parecer nº 376/SPACC/PGM/201, fls. 211/228.