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CONTRATO MUNICIPAL · PORTO VELHO

Órgão não informado · 2017

CONTRATO Nº 050/PGM/2017

O presente CONTRATO tem por objeto o estabelecimento das condições, procedimentos, direitos e obrigações e responsabilidades técnico-operacionais e comerciais que regularão o uso pelo CONSUMIDOR do SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO de propriedade da DISTRIBUIDORA, que, por seu conteúdo de natureza regulamentar, ficam sujeitas às alterações que eventualmente venham a ser efetivadas pela ANEEL, as quais serão de acatamento obrigatório e imediato pelas PARTES, tendo como características da Forma de Contratação de Energia: o consumidor cativo, subgrupo A4, tensão nominal e tensão contratada: 13,8kv., e ponto de entrega as unidades abaixo relacionadas:

Registro oficial

VALOR DO CONTRATO

R$ 0,00

Valor informado no registro do contrato.

EXECUTADO INFORMADO

Não informado

A definição deste campo não foi confirmada; não o tratamos como total pago nem como avanço físico.

SITUAÇÃO NA FONTE

Ativo

Não calculada a partir da vigência.

Dados do contrato

Órgão contratante
Não informado
Processo
Não informado
Assinatura
Não informado
Início da vigência
30/06/2017
Fim da vigência
30/06/2018
Categoria
Geral
Aditivo informado pela fonte
Sim
ID oficial
1276

Fornecedores

Documentos e aditivos

Anexos publicados pela fonte. Os valores dos documentos não são somados ao contrato; podem representar alterações ou informações já incluídas.

Limitações deste registro