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CONTRATO MUNICIPAL · PORTO VELHO

SEMED · 2017

CONTRATO Nº 052/PGM/2017

O presente CONTRATO tem por objeto o estabelecimento das condições, procedimentos, direitos e obrigações e responsabilidades técnico-operacionais e comerciais que regularão o uso pelo CONSUMIDOR do SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO de propriedade da DISTRIBUIDORA, que, por seu conteúdo de natureza regulamentar, ficam sujeitas às alterações que eventualmente venham a ser efetivadas pela ANEEL, as quais serão de acatamento obrigatório e imediato pelas PARTES.

Registro oficial

VALOR DO CONTRATO

R$ 1.448.014,94

Valor informado no registro do contrato.

EXECUTADO INFORMADO

R$ 0,00

A definição deste campo não foi confirmada; não o tratamos como total pago nem como avanço físico.

SITUAÇÃO NA FONTE

Ativo

Não calculada a partir da vigência.

Dados do contrato

Órgão contratante
Secretaria Municipal de Educação
Processo
00600-00003409/2023-12
Assinatura
30/06/2017
Início da vigência
30/06/2017
Fim da vigência
30/06/2018
Categoria
Geral
Aditivo informado pela fonte
Sim
ID oficial
1273

Fornecedores

Documentos e aditivos

Anexos publicados pela fonte. Os valores dos documentos não são somados ao contrato; podem representar alterações ou informações já incluídas.

Observações da fonte

Sem observação.

Limitações deste registro