CONTRATO Nº 003/CJSE/PGM/2016

Constitui objeto do presente instrumento a contratação de empresa especializada para Prestação de Serviço de Agenciamento de Passagens Aéreas Nacionais e Internacionais, conforme descrição e preços constantes do Edital do Pregão Eletrônico n.º 036/2015, que deu origema Ata de Registro de Preços nº 025/2015, conforme especificações técnicas unidades e quantidades definidas nos Anexos I e II do Edital do Pregão Eletrônico n.º 036/2015, para atender à Secretaria Municipal de Educação de Porto Velho/SEMED. 1.1.2. O agenciamento de viagens compreende a emissão, remarcação e cancelamento de passagens aéreas nacionais e internacionais pela agência de viagem. 1.1.3. Passagem aérea, a que se refere o subitem anterior, compreende o trecho de ida e o trecho de volta ou somente um dos trechos, nos casos em que isto represente toda a contratação. 1.1.4. O trecho, a que se refere o subitem anterior, compreende todo o percurso entre a origem e o destino, independentemente de existirem conexões ou serem utilizadas mais de uma companhia aérea.