CONTRATO Nº 007/CJSE/PGM/2016

Constitui objeto do presente contrato a Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de Obras Civil com fornecimento de Materiais e Mão de Obra para a Execução da Construção de Uma Unidade de Acolhimento Infanto Juvenil e Um Centro de Convivência de Promoção a Saúde Mental, na Cidade de Porto Velho/RO, conforme Edital de Modalidade Concorrência nº. 001/2015/CPL-SAÚDE/SEMUSA, fls. 182/255, notadamente o Anexo II, Projeto Básico do Processo nº 08.00146/2015, para atender à Secretaria Municipal de Saúde – SEMUSA. 1.2. Integram este instrumento contratual, guardada a necessária conformidade entre eles, todos os documentos e especificações constantes nos autos do Processo Administrativo nº 08.00146/2015, em especial os seguintes: a) Edital de Concorrência nº. 001/2015/CPL-SAÚDE/SEMUSA (fls. 185/255); b) Proposta da CONTRATADA,(fl. 1141/1143); c) Parecer nº 12/CJSE/PGM/2016, (fls.1444/1446); d) As normas, o memorial descritivo, as especificações gerais, as instruções em uso, as disposições regulamentares do Município de Porto Velho e demais elementos existentes, que sirvam à definição do objeto e das prestações contratuais.