CONTRATO Nº 088/PGM/2016

O presente instrumento contratual tem como objeto a Contratação de Empresa Especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de motores a diesel e gasolina, para atender à Secretaria Municipal de Obras/SEMOB, conforme descrito às fls. 340. 1.2. Integram este instrumento contratual, guardada a necessária conformidade entre eles, todos os documentos e especificações constantes nos autos do Processo Administrativo nº 11.00029-00/2016, em especial os seguintes: a) Quadro Demonstrativo, fls. 09/41; b) Extrato da Ata, fls. 42/43; c) Descrição dos Produtos ou Serviços Desejados, fls. 340; d) Relação dos Veículos e Equipamentos a Serem Atendidos, fls. 67/70; e) Espelho de Empenho, fls. 345; f) As normas, as especificações gerais, as instruções em uso, as disposições regulamentares do Município de Porto Velho e demais elementos existentes, que sirvam à definição do objeto e das prestações contratuais. Parágrafo Segundo – A CONTRATADA fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nos serviços, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado deste contrato.