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CONTRATO MUNICIPAL · PORTO VELHO

PGM · 2026

CONTRATO Nº 018/PGM/2026

O presente contrato tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE ACESSO À PLATAFORMA JUSBRASIL, PLANO PACOTE CORPORATIVO, QUE INCLUI "PESQUISA AVANÇADA E JUS IA” POR UM PERÍODO DE 24 (VINTE E QUATRO) MESES acessos, que permite, através do acesso à plataforma Jusbrasil (jusbrasil.com.br) (“Plataforma”), consulta, cópia e download de jurisprudências, diários oficiais, modelos e peças, assim como a leitura de obras doutrinárias, a busca por conteúdo dentro das obras e a cópia de referências com formatação ABNT, incluindo recursos de Inteligência Artificial (IA), por um período de 24 (vinte e quatro) meses, para atender as necessidades da Procuradoria Geral do Município de Porto Velho, conforme condições e exigências estabelecidas no termo de referência.

Registro oficial

VALOR DO CONTRATO

R$ 50.913,72

Valor informado no registro do contrato.

EXECUTADO INFORMADO

R$ 50.913,72

A definição deste campo não foi confirmada; não o tratamos como total pago nem como avanço físico.

SITUAÇÃO NA FONTE

Ativo

Não calculada a partir da vigência.

Dados do contrato

Órgão contratante
Procuradoria Geral do Município
Processo
009.003471/2025-56
Assinatura
06/03/2026
Início da vigência
25/03/2026
Fim da vigência
25/03/2028
Categoria
Geral
Aditivo informado pela fonte
Não
ID oficial
4173

Fornecedores

Documentos e aditivos

Anexos publicados pela fonte. Os valores dos documentos não são somados ao contrato; podem representar alterações ou informações já incluídas.

Licitação vinculada

SERVIÇO DE ACESSO À PLATAFORMA JUSBRASIL, PLANO PACOTE CORPORATIVO, QUE INCLUI "PESQUISA AVANÇADA E JUS IA” POR UM PERÍODO DE 24 (VINTE E QUATRO) MESES visando atender a Procuradoria-Geral do Município -PGM

Vínculo informado pela fonte.

Observações da fonte

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Limitações deste registro