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CONTRATO MUNICIPAL · PORTO VELHO

PGM · 2024

CONTRATO Nº 076/PGM/2024

O presente contrato tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE ASSINATURA DA PLATAFORMA DIGITAL JUSBRASIL PLANO PESQUISA JURÍDICA AVANÇADA COM 25 (VINTE E CINCO) acessos, que permite, através do acesso à plataforma Jusbrasil (jusbrasil.com.br) (“Plataforma”), consulta, cópia e download de Jurisprudências, diários oficiais, modelos e peças, assim como a leitura de obras doutrinárias, a busca por conteúdo dentro das obras e a cópia de referências com formatação ABNT, por um período de 12 (doze) meses, para atender as necessidades da Procuradoria Geral do Município de Porto Velho, conforme condições e exigências estabelecidas no termo de referência.

Registro oficial

VALOR DO CONTRATO

R$ 12.582,00

Valor informado no registro do contrato.

EXECUTADO INFORMADO

R$ 12.582,00

A definição deste campo não foi confirmada; não o tratamos como total pago nem como avanço físico.

SITUAÇÃO NA FONTE

Ativo

Não calculada a partir da vigência.

Dados do contrato

Órgão contratante
Procuradoria Geral do Município
Processo
00600-00040842/2024-10
Assinatura
18/10/2024
Início da vigência
14/11/2024
Fim da vigência
14/11/2025
Categoria
Geral
Aditivo informado pela fonte
Não
ID oficial
3692

Fornecedores

Documentos e aditivos

Anexos publicados pela fonte. Os valores dos documentos não são somados ao contrato; podem representar alterações ou informações já incluídas.

Licitação vinculada

CONTRATAÇÃO DE ASSINATURA DA PLATAFORMA DIGITAL JUSBRASIL

Vínculo informado pela fonte.

Observações da fonte

NÃO SE APLICA

Limitações deste registro