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CONTRATO MUNICIPAL · PORTO VELHO

SEMED · 2025

CONTRATO Nº 002/PGM/2025

Contratação da CAIXA para a estruturação de Projeto de Concessão do Sistema de Serviços de Suporte à Educação Infantil do Município de Porto Velho-RO, com recursos do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas – FEP, nos termos da Lei Federal nº 13.529/2017.

Registro oficial

VALOR DO CONTRATO

R$ 0,01

Valor informado no registro do contrato.

EXECUTADO INFORMADO

R$ 0,01

A definição deste campo não foi confirmada; não o tratamos como total pago nem como avanço físico.

SITUAÇÃO NA FONTE

Ativo

Não calculada a partir da vigência.

Dados do contrato

Órgão contratante
Secretaria Municipal de Educação
Processo
00600-00059200/2024-86
Assinatura
12/02/2025
Início da vigência
12/02/2025
Fim da vigência
12/02/2028
Categoria
Geral
Aditivo informado pela fonte
Não
ID oficial
3630

Fornecedores

Documentos e aditivos

Anexos publicados pela fonte. Os valores dos documentos não são somados ao contrato; podem representar alterações ou informações já incluídas.

Observações da fonte

Em atenção: informamos que o valor preenchido "Atual e Executado" é de R$ 0,01 (um centavo) porque o sistema BKO não aceita informar 0,00 (zero centavo), visto que este contrato celebrado entre SEMED e CAIXA será financiado totalmente por recursos do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas – FEP, nos termos da Lei Federal nº 13.529/2017.

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