VALOR DO CONTRATO
R$ 0,00Valor informado no registro do contrato.
CONTRATO MUNICIPAL · PORTO VELHO
PGM · 2024CONTRATO Nº 024/PGM/2024
O objeto do presente instrumento é a contratação de um escritório de advocacia visando a prestação dos serviços jurídicos de defesa judicial representando o Município de Porto Velho em face da União Federal, com o intuito de reaver verbas recebidas a menor através do Sistema Único de Saúde e Imposto de Renda – IR, conforme especificações técnicas, unidades e quantidades definidas nos Anexos do Termo de Referência.
EXECUTADO INFORMADO
R$ 0,00A definição deste campo não foi confirmada; não o tratamos como total pago nem como avanço físico.
SITUAÇÃO NA FONTE
AtivoNão calculada a partir da vigência.
Dados do contrato
- Órgão contratante
- Procuradoria Geral do Município
- Processo
- 00600-00007548/2024-98
- Assinatura
- 14/05/2024
- Início da vigência
- 14/05/2024
- Fim da vigência
- 14/05/2026
- Categoria
- Geral
- Aditivo informado pela fonte
- Não
- ID oficial
- 3480
Fornecedores
- NILO & ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ: 22.964.948/0001-08
Documentos e aditivos
Anexos publicados pela fonte. Os valores dos documentos não são somados ao contrato; podem representar alterações ou informações já incluídas.
- CONTRATO Nº 024/PGM/2024
Referência de publicação: D.O.M Nº 3731 DE 22/05/2024
- Publicação
- Não informado
- Valor informado
- R$ 0,00
- Situação na fonte
- Ativo
- Assinatura
- 14/05/2024
- Início da vigência
- 14/05/2024
- Fim da vigência
- 14/05/2026
Observações da fonte
Inicialmente não haverá custo para a Administração, sendo que a remuneração da contratada só se dará com eventual êxito dos serviços contratados em favor do Município de Porto Velho conforme Termo de Referência cujo valor fixado em 15% (quinze por cento) sobre o proveito econômico, observado o item 6.3 da Cláusula Sexta e item 9.2 da Cláusula Nona
Limitações deste registro
- A publicação de um documento contém referência textual; a data não foi identificada com segurança.