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CONTRATO MUNICIPAL · PORTO VELHO

SEMUSB · 2024

CONTRATO Nº 019/PGM/2024

O objeto do Contrato consiste na delegação de parceria público-privada, na modalidade de Concessão Administrativa, voltada à prestação dos Serviços, que compreendem os serviços públicos de implantação, operação, manutenção, limpeza urbana, coleta, reciclagem e disposição final dos resíduos sólidos no Município de Porto Velho, precedidos de obra pública, obedecendo as normas técnicas pertinentes e aos critérios e parâmetros técnicos de qualidade estabelecidos neste Contrato.

Registro oficial

VALOR DO CONTRATO

R$ 2.164.302.703,80

Valor informado no registro do contrato.

EXECUTADO INFORMADO

R$ 2.164.302.703,80

A definição deste campo não foi confirmada; não o tratamos como total pago nem como avanço físico.

SITUAÇÃO NA FONTE

Ativo

Não calculada a partir da vigência.

Dados do contrato

Órgão contratante
Secretaria Municipal de Saneamento e Serviços Básicos
Processo
00600-00021418/2024-68
Assinatura
29/04/2024
Início da vigência
20/05/2024
Fim da vigência
20/05/2044
Categoria
Geral
Aditivo informado pela fonte
Sim
ID oficial
3472

Fornecedores

Documentos e aditivos

Anexos publicados pela fonte. Os valores dos documentos não são somados ao contrato; podem representar alterações ou informações já incluídas.

Observações da fonte

PROCESSO Nº 10.00289-2021 PROCESSO ELETRONICO Nº 00600-00021418/2024-68-e

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