CONTRATO Nº 049/PGM/2019

1.1 Constitui objeto deste Contrato a contratação de empresa especializada no serviço de manutenção predial nas edificações do Mercado Cultural de acordo com as disposições da Ata de Registro de Preço nº 16/2018/MPRO, Estão incluídos no objeto do presente termo de referência todos os serviços que possam ser caracterizados como manutenção predial, definidos no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil – SINAPI e na Tabela de Composição de Preços para Orçamento – TCPO 1.2. Integram este instrumento contratual, guardada a necessária conformidade entre eles, todos os documentos e especificações constantes nos autos do Processo Administrativo nº 21.00017-2019, em especial: a) Edital do Pregão Eletrônico nº 16/2018, fls. 40/80; b) Ata de Registro nº 09/2018, fls. 86; c) Termo de Referência e seus anexos, fls. 142/161 e 182/186;