CONTRATO Nº 024/PGM/2019

1.1. SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE PASSAGENS AÉREAS (NACIONAL E INTERNACIONAL), conforme especificações técnicas, unidades e quantidades definidas na Requisição de Gerenciamento de fls. 03/04, para atender à Contratante. 1.1.1. O agenciamento de viagens compreende a emissão, remarcação e cancelamento de passagens aéreas nacionais e internacionais pela agência de viagem. 1.1.2. Passagem aérea, a que se refere o subitem anterior, compreende o trecho de ida e o trecho de volta ou somente um dos trechos, nos casos em que isto represente toda a contratação. 1.1.3. O trecho, a que se refere o subitem anterior, compreende todo o percurso entre a origem e o destino, independentemente de existirem conexões ou serem utilizadas mais de uma companhia aérea. Parágrafo Primeiro – Integra e vincula este instrumento contratual, como parte indissociável o processo administrativo nº 08.00163-000.2019, em especial: a) Edital do Pregão Eletrônico nº 024/2018 e anexos, fls. 57/80; b) Ata de Registro de Preços nº 018/2018, fls. 81;