CONTRATO Nº 098/PGM/2017

Constitui objeto do presente instrumento, a contratação de empresa especializada em serviços de acompanhamento de “clippings jurídicos” de Diários da Justiça e Diários Oficiais, com fornecimento de informações para a Procuradoria Geral do Município – PGM, em processos judiciais que são movidos em face do Município de Porto Velho, das publicações constantes do Diário da Justiça do Estado de RO (Estadual, Federal e Trabalhista); Diário do Tribunal de Contas do Estado de RO, Diário do Tribunal de Contas da União, Diário Oficial da União (Executivo) – Seções 1, 2 e 3, Diários da Justiça da União (Tribunais Superiores), conforme especificações técnicas, unidades e quantidades definidas no Anexo I e deste Projeto Básico.