CONTRATO Nº 083/PGM/2017

Constitui objeto do presente contrato a aquisição de uma Usina de Micro Pavimento Asfáltico, através de Adesão a Ata de Registro de Preços ARP nº 231/SUPEL/RO, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Serviços Básicos – SEMISB, conforme as especificações técnicas abaixo: USINA DE MICRO PAVIMENTO ASFÁLTICO: 12m³, produção de 60 t/h, capacidade de agregado: 12m³ rasos reservatórios: emulsão: 2.990 litros, água: 2.500 litros; motorização: diesel, Motor 4 cilindros, potência líquida de 92hp; mesa acabadora com largura variável de 2,70m; acionamento operacional: eletrônico; instalado sob chassis truck traçado com PBT 31 toneladas com 4º eixos. Garantia mínima de 01 (um) ano de acordo com as condições do fabricante. Parágrafo Primeiro - Integram este instrumento contratual, como parte indissociável, o processo administrativo nº 10.02.00051-00/2017, em especial: a) Edital Pregão Eletrônico nº 235/2016 e anexos, fls. 18/66; b) Ata de Registro de Preços nº 231/2016-SUPEL/RO, fls. 67/72; c) Termo de Referência, fls. 148/157; d) Parecer nº 402/SPACC/PGM/2017, às fls. 187/196;